Sinalização de trânsito - Faixa de domínio
Gabarito: letra E. A faixa de domínio é a área que compreende a rodovia, suas instalações correlatas e as faixas adjacentes legalmente delimitadas, de propriedade ou sob domínio ou posse do órgão rodoviário, sobre a qual se estende sua jurisdição. Essa definição é consagrada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas complementares.
O CTB menciona o termo no art. 50, ao tratar do uso das faixas laterais de domínio:
Art. 50CTB
Art. 50 — "O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via."
A expressão "faixa de domínio" designa exatamente o conjunto descrito no enunciado. As demais alternativas referem-se a outros tipos de faixas com finalidades específicas, que não abrangem a totalidade da área de jurisdição rodoviária.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Faixa de estacionamento é uma parte da via destinada ao estacionamento de veículos, geralmente delimitada por sinalização horizontal. Não corresponde à área total da rodovia e suas adjacências sob domínio do órgão rodoviário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Faixa de giro à direita é um trecho da via reservado para conversão à direita, geralmente em cruzamentos. Não é a área abrangente descrita no enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Faixa de giro à esquerda é semelhante à anterior, destinada à conversão à esquerda. Também não se confunde com a faixa de domínio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Faixa de segurança é uma área destinada à proteção de pedestres ou à sinalização de perigo, como a faixa de pedestres ou a área de escape. Não possui o caráter de domínio e jurisdição do órgão rodoviário.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Faixa de domínio é o termo técnico correto, conforme definido pelo CTB e pelos manuais de engenharia de tráfego. Engloba a rodovia, suas instalações (pontes, viadutos, acostamentos, etc.) e as faixas laterais legalmente delimitadas, sob propriedade ou domínio do órgão rodoviário, sobre as quais ele exerce jurisdição.
Gabarito: letra E