Questão de Engenharia Civil — Estradas e Transporte — CESPE / CEBRASPE 2023
Engenharia CivilEstradas e Transporte
- Código
- ce151604
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGER - Mato Grosso
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Regulador - Engenharia Civil
A Lei das Ferrovias, estabelecida em 2021, dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, e os tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias em território nacional. Esse marco regulatório estabelece uma importante inovação para o setor ao permitir que uma operadora ferroviária exerça a exploração indireta de ferrovias no regime privado mediante outorga de
- Aautorização.
- Bconcessão.
- Cdoação.
- Dcontribuição.
- Edelegação.