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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
Código
ce151731
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Inspetor Regulador
Denilson, com sessenta anos de idade, é trabalhador autônomo no estado do Mato Grosso. Nesse mesmo estado da Federação, Ana, com sessenta anos de idade, é pensionista, ao passo que Túlio, com cinquenta anos de idade, é aposentado por invalidez.Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 8.823/2008, a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal é garantida a
  1. ADenilson, Ana e Túlio, desde que a renda deles seja de até dois salários mínimos.
  2. BDenilson, Ana e Túlio, independentemente da renda deles.
  3. CAna, independentemente da renda dela, e a Túlio, desde que sua renda seja de até cinco salários mínimos.
  4. DDenilson, desde que sua renda seja de até cinco salários mínimos, e a Ana, independentemente da renda dela.
  5. ETúlio, independentemente da renda dele, e a Denilson, desde que sua renda seja de até dois salários mínimos.
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GabaritoA — Denilson, Ana e Túlio, desde que a renda deles seja de até dois salários mínimos.

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