Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2023

Audiência de custódia – prazo legal

Gabarito: letra D. A audiência de custódia deve ser realizada em até 24 horas após a prisão em flagrante, conforme o art. 310 do Código de Processo Penal. Esse é o prazo contado da realização da prisão, não da transferência, do relaxamento ou da comunicação ao advogado.

A banca cobra a literalidade do prazo. A seguir, cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é de 48 horas após a transferência do preso para estabelecimento prisional. O erro é duplo: o prazo correto é de 24 horas, e o marco inicial é a prisão em flagrante, não a transferência. A transferência é ato posterior à prisão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a audiência deve ocorrer em 24 horas após o relaxamento da prisão. O relaxamento é uma das decisões possíveis na audiência de custódia (art. 310, I), e não o marco inicial. O prazo é contado da prisão, não do relaxamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Indica 48 horas após a prisão em flagrante. Embora o marco esteja correto (prisão em flagrante), o prazo está errado. O CPP fixa 24 horas, e não 48. Esse é o distrator numérico mais comum.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto legal: 24 horas após a prisão em flagrante. É o prazo máximo para a realização da audiência de custódia, contado da efetiva prisão, conforme o art. 310, caput, do CPP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona 24 horas após a comunicação da prisão ao advogado do réu. O marco legal é a prisão em flagrante, não a comunicação ao advogado. A comunicação ao advogado ou à Defensoria Pública é obrigatória, mas não é o termo inicial para a audiência.

Gabarito: letra D.