Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Civil›Parte Geral
Código
ce151841
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado da União
Assinale a opção que indica corretamente o conjunto de teorias com o qual o conceito de distinção sistemática se relaciona.
Ateoria da imprevisão, teoria da onerosidade excessiva, teoria da base do negócio
Bteoria da equivalência, teoria da causalidade, teoria da imputação e teoria da probabilidade
Cteoria da segurança jurídica, teoria do direito e desenvolvimento e teoria da ponderação
Dteoria da diferença, teoria do patrimônio e teoria da realidade
Eteoria da competência, teoria da ordenação, teoria da tradição e teoria do interesse
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GabaritoE — teoria da competência, teoria da ordenação, teoria da tradição e teoria do interesse
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Distinção Sistemática no Direito
Gabarito: letra E. O conceito de distinção sistemática está ligado à classificação e separação das normas jurídicas com base em critérios como competência, ordenação, tradição e interesse – exatamente as teorias enumeradas na alternativa E. Essas teorias fundamentam a interpretação sistemática, que busca o sentido da norma a partir de sua posição no sistema jurídico.
A banca testa o conhecimento sobre as teorias que dão suporte à chamada "distinção sistemática", um método de interpretação que considera a hierarquia, a especialização e a finalidade das normas. Vamos analisar cada alternativa:
Teoria
Descrição
Relação com Distinção Sistemática
Teoria da competência
Define quem pode criar a norma e seus limites
Permite classificar normas por autoridade e hierarquia
Teoria da ordenação
Estabelece hierarquia e subordinação das normas
Fundamenta a posição relativa das normas no sistema
Teoria da tradição
Considera a continuidade histórica do sistema
Permite diferenciar normas por sua origem e evolução
Teoria do interesse
Identifica a finalidade e o bem jurídico tutelado
Classifica normas conforme o interesse protegido
Alternativa A — ❌ Incorreta
Teoria da imprevisão, onerosidade excessiva e base do negócio são institutos do direito contratual, ligados à revisão dos contratos por fatos supervenientes (CC, arts. 478-480). Nada têm a ver com a distinção sistemática de normas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Teoria da equivalência, causalidade, imputação e probabilidade pertencem ao campo da responsabilidade civil e do direito penal (nexo causal, imputação objetiva). Não se relacionam com a classificação sistemática das normas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Segurança jurídica, direito e desenvolvimento, e ponderação são princípios gerais ou métodos de solução de conflitos normativos, mas não constituem o conjunto teórico específico da distinção sistemática.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Teoria da diferença, teoria do patrimônio e teoria da realidade são expressões vagas, talvez ligadas a direitos da personalidade ou a classificações patrimoniais, mas não compõem o núcleo teórico da distinção sistemática.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A distinção sistemática opera a partir de quatro teorias fundamentais: teoria da competência (quem pode criar a norma e em que limites), teoria da ordenação (hierarquia e subordinação das normas), teoria da tradição (continuidade histórica do sistema) e teoria do interesse (finalidade e bem jurídico tutelado). Essas teorias permitem classificar e diferenciar as normas dentro do ordenamento jurídico, sendo base da interpretação sistemática.
PEGA ESSA DICA!
A distinção sistemática é um dos métodos clássicos de interpretação (ao lado do gramatical, histórico e teleológico). Memorize que ela se apoia em critérios formais (competência, ordenação) e materiais (tradição, interesse) para separar e entender as normas dentro do sistema.