Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2023

Princípios de interpretação constitucional

Gabarito: letra D. O princípio da máxima efetividade (ou da eficiência) orienta o intérprete a atribuir à norma constitucional o sentido que lhe confira a maior concretude possível, sem alterar seu conteúdo. Ele visa extrair o máximo de eficácia das disposições constitucionais, especialmente dos direitos fundamentais.

A questão testa o conhecimento dos princípios hermenêuticos constitucionais consagrados pela doutrina. O apoio teórico do material apresentado menciona que a máxima efetividade busca "otimização" das normas, e que os princípios da interpretação constitucional incluem a concordância prática, a unidade, a conformidade funcional, a proporcionalidade, a razoabilidade e a máxima efetividade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A concordância prática (ou harmonização) visa coordenar e combinar bens jurídicos constitucionais em conflito, de modo a evitar que um sufoque o outro – não se confunde com a busca pela maior concretude de uma norma isolada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A razoabilidade exige que as decisões sejam compatíveis com a racionalidade e a justiça, funcionando como limite à atuação estatal. Não é o princípio que orienta a concretização máxima do texto constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A proporcionalidade (em sentido amplo) é um postulado de ponderação, composto pelos subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Serve para equilibrar restrições a direitos, e não para extrair o máximo teor de uma norma.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio da máxima efetividade – também chamado de princípio da eficiência ou da interpretação efetiva – determina que, entre as possíveis interpretações de uma norma constitucional, deve-se preferir aquela que lhe atribua o maior alcance e concretude, desde que não se desvirtue o texto constitucional. É exatamente o que descreve o enunciado: "buscar a maior concretude possível das normas constitucionais, sem lhes alterar o conteúdo".

Alternativa E — ❌ Incorreta

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica de controle de constitucionalidade que, diante de uma lei plurissignificativa, escolhe o sentido compatível com a Constituição, mantendo a validade da norma. Ela incide sobre a lei, não sobre a própria norma constitucional; além disso, não busca a "maior concretude" das normas constitucionais, mas sim a compatibilidade da lei com estas.

Gabarito: letra D.