Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- ce151905
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Federal
Com relação à ação rescisória proposta assinale a opção correta.
- ANão caberá sustentação oral em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator que julgar o mérito de uma ação rescisória.
- Bo termo final para ajuizamento da ação rescisória que recair em dia não útil prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente.
- CÉ dispensável a expressa indicação da norma jurídica manifestamente violada quando esta constituir a causa de pedir da ação rescisória, por ser aplicável o principio iura novit curia.
- DA prova nova em que se fundamenta a pretensão de uma ação rescisória pode ser produzida no seu procedimento instrutório.
- EA propositura de uma ação rescisória por pessoa natural sem direito aos benefícios da gratuidade de justiça deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa.