GabaritoB — equidade.
Gabarito: letra B. O julgamento por equidade ocorre quando o juiz, autorizado por lei, decide o processo com base em seu próprio senso de justiça, afastando-se da aplicação literal da norma. A LINDB (art. 4º) estabelece os meios de integração para casos de omissão (analogia, costumes e princípios gerais de direito), mas a equidade não está nesse rol – ela depende de autorização legal específica, como previsto no CPC (art. 140, parágrafo único).
A questão testa a diferença entre os métodos de integração (preenchimento de lacunas) e o julgamento por equidade, que é uma modalidade de decisão judicial com base no critério pessoal do juiz, desde que a lei o autorize. O enunciado destaca “por permissão legal” e “conforme seus ditames”, o que remete diretamente à equidade.
Art. 4º — “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.”
Critério | Integração (art. 4º LINDB) | Equidade |
|---|---|---|
Fundamento | Lacuna na lei | Autorização legal expressa |
Meios | Analogia, costumes, princípios gerais | Senso de justiça do juiz |
Aplicação | Sempre que houver omissão | Somente quando a lei permitir |
Analogia é um método de integração para suprir lacuna, mas não consiste em “julgamento conforme seus ditames” por permissão legal. Na analogia, o juiz aplica a regra de um caso semelhante – não sua vontade pessoal.
Equidade é exatamente o julgamento em que o juiz, autorizado por lei, decide segundo seu próprio senso de justiça. A expressão “por permissão legal” e “conforme seus ditames” descreve com precisão essa hipótese.
Integração é o gênero que abrange os métodos do art. 4º da LINDB (analogia, costumes, princípios gerais). A questão pede o nome específico do julgamento autorizado por lei, que é equidade, e não o gênero.
Costumes são um dos meios de integração previstos no art. 4º da LINDB. Não correspondem ao julgamento “conforme seus ditames” do juiz, pois os costumes são práticas sociais, não a vontade pessoal do magistrado.
Princípios gerais de direito são o último recurso de integração (art. 4º LINDB). A equidade é distinta e exige autorização legal específica, não se confundindo com os princípios.
A banca explora a confusão entre os métodos de integração (art. 4º LINDB) e o julgamento por equidade. O candidato que conhece o rol do art. 4º pode ser tentado a marcar “integração” ou um de seus elementos, mas a chave está na permissão legal para julgar “conforme seus ditames” – isso é equidade, que não está na LINDB, mas em leis como o CPC.
Gabarito: letra B.
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