GabaritoE — fraude contra credores.
Gabarito: letra E. O perdão de dívida (remissão) que reduz o devedor à insolvência é anulável como fraude contra credores, nos termos do art. 158 do Código Civil. O dispositivo é claro ao prever a anulação dos negócios de transmissão gratuita ou remissão de dívida praticados por devedor insolvente ou que o tornem insolvente.
Art. 158 — Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
Portanto, a hipótese narrada se enquadra perfeitamente na fraude contra credores.
Erro (arts. 138–144 do CC) é a falsa percepção da realidade. O devedor que perdoa dívida ciente de sua situação financeira age voluntariamente; não há erro sobre o objeto ou circunstâncias. A anulação não se dá por erro.
Dolo (arts. 145–150 do CC) é o artifício malicioso para induzir alguém a erro. No perdão de dívida, o devedor age por iniciativa própria; não há dolo de terceiro. A fraude contra credores é vício social, não dolo.
Abuso de direito (art. 187 do CC) é o exercício de um direito que excede manifestamente seus limites. O perdão de dívida é, em si, um ato lícito (remissão), mas a anulação se dá por lesão aos credores, não por abuso de direito.
Lesão (art. 157 do CC) exige desproporção entre prestações e situação de necessidade. No perdão de dívida, há liberalidade unilateral; não há contraprestação desproporcional. A lesão pressupõe onerosidade excessiva, não se aplica.
Conforme art. 158 do CC, a fraude contra credores é o vício que permite anular o ato de remissão de dívida que reduza o devedor à insolvência. Os credores quirografários anteriores ao ato têm legitimidade para pleitear a anulação.
Gabarito: letra E.
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