Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce151960
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Federal
No que diz respeito à proteção das comunidades indígenas e à preservação dos seus direitos, a legislação preconizaI utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do indígena, em vista da melhoria de suas condições de vida e da sua integração no processo de desenvolvimento.II garantir a posse permanente das terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes, desde que não estejam sobrepostas a nenhum imóvel registrado em cartório nem a área de interesse público.IlI prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional.IV assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência, bem como garantir a permanência voluntária no seu hábitat, proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e progresso.Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item lI está certo.
- CApenas os itens I, III e IV estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.