Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Federal›Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
Código
ce152006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidasI esboços concernentes à topografia.II conferências.III sermões.IV programas de computador.V alocuções.Assinale a opção correta.
AApenas os itens I e V estão certos.
BApenas os itens II e III estão certos.
CApenas os itens I, IV e V estão certos.
DApenas os itens II, III e IV estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoE — Todos os itens estão certos.
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Lei 9.610/1998 – Obras Intelectuais Protegidas
Gabarito: letra E. Todos os itens (esboços concernentes à topografia, conferências, sermões, programas de computador e alocuções) estão expressamente previstos como obras intelectuais protegidas pela Lei nº 9.610/1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais. O art. 7º da lei traz um rol exemplificativo de obras protegidas, abrangendo desde criações científicas e artísticas até conferências e programas de computador.
A questão exige conhecimento dos incisos do art. 7º da Lei 9.610/1998. Cada item deve ser confrontado com a lista legal:
I – Esboços concernentes à topografia: estão previstos no inciso X do art. 7º (projetos, esboços e obras plásticas concernentes à topografia).
II – Conferências: estão no inciso II (conferências, alocuções, sermões e obras da mesma natureza).
III – Sermões: também no inciso II.
IV – Programas de computador: protegidos pelo inciso XI, que os equipara a obras literárias.
V – Alocuções: igualmente no inciso II.
Assim, todos os cinco itens são obras protegidas, não havendo exceção que exclua qualquer deles.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e V estão certos. Incorreta porque também estão corretos II (conferências), III (sermões) e IV (programas de computador).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens II e III estão certos. Ignora que os itens I, IV e V também são protegidos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I, IV e V estão certos. Desconsidera os itens II e III (conferências e sermões).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens II, III e IV estão certos. Exclui indevidamente os itens I e V.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os itens estão certos, conforme o art. 7º, incisos II, X e XI da Lei 9.610/1998.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre que o art. 7º da Lei de Direitos Autorais é um rol bastante amplo. As conferências, sermões e alocuções aparecem juntos no inciso II; programas de computador têm inciso próprio (XI); e os esboços de topografia estão no inciso X junto com projetos de engenharia e arquitetura. Memorize esses agrupamentos para não se confundir.