Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce152025

Cláusulas de solução de litígios no sistema multiportas

Gabarito: letra B. No sistema de justiça multiportas (multi-door courthouse), as partes podem combinar diferentes métodos adequados de solução de conflitos, como negociação, mediação, conciliação e arbitragem, em uma sequência predefinida. A cláusula que estabelece essa progressão de etapas é denominada cláusula escalonada (ou de escalonamento). Ela prevê que, antes de recorrer a uma via mais formal (judicial ou arbitral), as partes tentem soluções consensuais. As demais alternativas não correspondem a esse conceito.

Cláusula	Conceito	Função no sistema multiportas	Exemplo de aplicação
Escalonada (Gabarito)	Estabelece etapas sucessivas de solução de conflitos (negociação → mediação → arbitragem/judicial)	Combina diferentes métodos em sequência predefinida	Contrato que exige mediação antes da arbitragem
Patológica	Contém vícios que a tornam ineficaz ou nula (ex.: cláusula compromissória incompleta)	Não se relaciona com combinação de métodos	Cláusula arbitral sem indicação de regras
Cheia	Cláusula compromissória que já nomeia árbitro e define procedimento	Não combina métodos diversos	Arbitragem já totalmente regulada no contrato
Compromissória	Submete litígios futuros à arbitragem (art. 3º Lei 9.307/96)	Define apenas um método (arbitragem)	Cláusula padrão de arbitragem
Dispute board	Órgão técnico criado durante execução contratual para prevenir/resolver conflitos	Mecanismo específico, não cláusula combinatória	Comitê em contratos de construção

1Negociação direta
2Mediação/Conciliação
3Arbitragem/Judicial

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Cláusula patológica é aquela que contém vícios que a tornam ineficaz ou nula, especialmente no âmbito da arbitragem (ex.: cláusula compromissória que não atende aos requisitos legais). Não se confunde com a combinação de meios de solução de litígios.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A cláusula escalonada (também chamada de cláusula de escalonamento ou step clause) é a inserida no contrato para que as partes percorram etapas sucessivas de solução de conflitos, como negociação, mediação e, se necessário, arbitragem ou via judicial. É o instrumento típico do sistema multiportas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Cláusula cheia é uma expressão usada para designar a cláusula compromissória que já nomeia o árbitro ou o tribunal arbitral e define as regras do procedimento. Não possui finalidade de combinar métodos diversos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Cláusula compromissória é a convenção pela qual as partes submetem os litígios futuros à arbitragem (art. 3º da Lei 9.307/96). Ela não estabelece uma sequência de métodos, mas apenas um deles.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Dispute board (ou comitê de resolução de disputas) é um órgão técnico criado durante a execução de contratos, especialmente em obras, para prevenir e resolver conflitos de forma rápida. Não é uma cláusula que combine meios, mas um mecanismo específico.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir a cláusula escalonada com a cláusula compromissória, que é mais conhecida. A banca explora essa diferença: enquanto a compromissória define apenas a arbitragem, a escalonada combina vários métodos em etapas.

PEGA ESSA DICA!

Memorize: sistema multiportas = combinação de métodos → cláusula escalonada. As demais opções são espécies de cláusulas arbitrais (patológica, cheia, compromissória) ou mecanismos específicos (dispute board).