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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
ce152070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle
Uma pessoa com 25 anos de idade, desde que preencha as demais exigências legais e constitucionais, é elegível aos cargos de
  1. Asenador e prefeito.
  2. Bjuiz de paz e deputado estadual.
  3. Cvice-governador de estado e vereador.
  4. Dgovernador de estado e deputado distrital.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — juiz de paz e deputado estadual.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Elegibilidade – Idade mínima

Gabarito: letra B. A pessoa com 25 anos de idade preenche o requisito de idade para cargos que exigem 18 ou 21 anos, mas não para os que exigem 30 ou 35 anos (CF, art. 14, §3º, VI). A alternativa B apresenta dois cargos com idade mínima de 21 anos (juiz de paz e deputado estadual), sendo ambos plenamente acessíveis.

A Constituição Federal estabelece, no art. 14, §3º, VI, as idades mínimas para cada cargo eletivo. O trecho canônico reproduz a alínea "c":

Art. 14, §3CF/88

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

As demais idades são: 18 anos para Vereador; 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 35 anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador (art. 14, §3º, VI, a, b, d – texto não transcrito no contexto, mas consagrado na doutrina e jurisprudência).

Cargo

Idade mínima (CF, art. 14, §3º, VI)

Vereador

18 anos

Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, Juiz de paz

21 anos

Governador, Vice-Governador

30 anos

Presidente, Vice-Presidente, Senador

35 anos

Alternativa A — ❌ Incorreta

Senador exige idade mínima de 35 anos; a pessoa de 25 anos não atende. Prefeito exige 21 anos, então seria possível, mas o par invalida a alternativa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Juiz de paz e deputado estadual exigem idade mínima de 21 anos. A pessoa com 25 anos preenche esse requisito para ambos, sendo, portanto, elegível a esses cargos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Vice-governador de estado exige idade mínima de 30 anos, não atendida pela pessoa de 25 anos. Vereador exige 18 anos, seria possível, mas o par é inválido.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Governador de estado exige idade mínima de 30 anos, não atendida. Deputado distrital exige 21 anos, seria possível, mas o par é inválido.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura cargos de diferentes faixas etárias para testar se o candidato memorizou as idades mínimas exatas. Atenção: senador (35), governador/vice (30) e deputado/vereador/juiz de paz (21/18) são pontos frequentes de confusão.

Gabarito: letra B.

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