Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
ce152071
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle
Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de 2023. Nesse mês, os pais de Juan, uruguaios, e os pais de Pablo, argentinos, estavam no Brasil a serviço do Uruguai; os pais de Jorge, bolivianos, passavam férias no território brasileiro.Nessa situação hipotética, nos termos da CF, são considerados brasileiros natos
AJorge e Pablo, somente.
BJuan e Jorge, somente.
CPablo e Juan, somente.
DJorge, Juan e Pablo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Jorge e Pablo, somente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos da Nacionalidade
Gabarito: letra A. São brasileiros natos Jorge e Pablo, somente. Nos termos do art. 12, I, "a" da CF, são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. A exceção se aplica apenas quando os pais estão a serviço do próprio país de nacionalidade. No caso: Juan (pais uruguaios a serviço do Uruguai) → excluído; Pablo (pais argentinos a serviço do Uruguai → não a serviço de seu país) → incluído; Jorge (pais bolivianos em férias) → incluído.
Análise dos personagens
Juan: Pais uruguaios a serviço do Uruguai. Eles estavam a serviço de seu próprio país (Uruguai). Portanto, Juan não é brasileiro nato.
Pablo: Pais argentinos a serviço do Uruguai. Eles estavam a serviço de um país estrangeiro (Uruguai), não de seu país de origem (Argentina). Logo, Pablo é brasileiro nato.
Jorge: Pais bolivianos em férias, sem vínculo de serviço com qualquer país. Portanto, Jorge é brasileiro nato.
Alternativas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que Jorge e Pablo são brasileiros natos. Corresponde exatamente à aplicação da regra constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui Juan (que não é nato) e exclui Pablo (que é nato). Erro: desconsidera que os pais de Pablo estavam a serviço de país diverso do seu.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui Juan (não nato) e exclui Jorge (nato). O mesmo erro da alternativa B em relação a Juan.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Considera todos os três como brasileiros natos. Ignora a exceção do art. 12, I, "a" para Juan, cujos pais estavam a serviço do Uruguai.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a expressão "a serviço de seu país". Muitos candidatos pensam que qualquer serviço prestado por pais estrangeiros no Brasil impede a nacionalidade nata, mas a CF exige que o serviço seja prestado ao próprio país de nacionalidade dos pais. No caso de Pablo, os pais são argentinos mas servem ao Uruguai, não à Argentina — portanto, Pablo é brasileiro nato. Fique atento a esse detalhe!
Gabarito: letra A — Jorge e Pablo são brasileiros natos.