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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
ce152074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle
Em se tratando de omissão do poder público, a ação de descumprimento de preceito fundamental é
  1. Aincabível, se o objeto for omissão não normativa, ainda que se afigure lesiva a preceito fundamental.
  2. Bincabível, se o objeto for omissão normativa parcial, ainda que se afigure lesiva a preceito fundamental.
  3. Ccabível, se o objeto for omissão normativa, ainda que não se afigure lesiva a preceito fundamental.
  4. Dcabível, se o objeto for omissão não normativa que se afigure lesiva a preceito fundamental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — cabível, se o objeto for omissão não normativa que se afigure lesiva a preceito fundamental.

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