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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
ce152076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle
Com base na CF, assinale a opção que apresenta o órgão ao qual cabe processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
  1. ASuperior Tribunal de Justiça
  2. BCongresso Nacional
  3. CSupremo Tribunal Federal
  4. DSenado Federal
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Supremo Tribunal Federal

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