GabaritoD — deficiência no controle interno
Gabarito: letra D. Em auditoria governamental, a impropriedade é uma não conformidade sem transgressão a normas legais, diferentemente da irregularidade, que envolve violação legal com dolo ou dano ao erário. A deficiência no controle interno é exemplo clássico de impropriedade, enquanto fraude, descumprimento de leis e uso indevido de recursos configuram irregularidades.
A fraude é ato intencional com dolo para obter vantagem, envolvendo transgressão legal. Portanto, é exemplo de irregularidade, não de impropriedade.
Descumprimentos de leis e outras normas representam clara violação a dispositivos legais, caracterizando irregularidade.
O uso indevido de recursos públicos, em regra, implica ilegalidade e dano potencial, sendo classificado como irregularidade.
A deficiência no controle interno é uma falha no sistema de controles que não necessariamente decorre de transgressão a leis ou regulamentos. Trata-se de impropriedade, devendo ser evidenciada em relatório de auditoria.
Para diferenciar na prova: impropriedade = não conformidade sem transgressão legal (ex.: falha em controle interno); irregularidade = não conformidade com transgressão legal e/ou dolo/dano (ex.: fraude, descumprimento de lei). Memorize que a irregularidade sempre envolve violação de norma.
Gabarito: letra D.
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