Questão de Auditoria Governamental — Processo de Auditoria — CESPE / CEBRASPE 2023

Controle Interno e seus Objetivos

Gabarito: letra A. O descumprimento de requisitos legais e regulamentares é exatamente o tipo de ocorrência que o controle interno busca prevenir ou detectar, pois um dos seus objetivos é assegurar a conformidade com leis e regulamentos. As demais alternativas referem-se a limitações inerentes ao controle interno (falhas de julgamento, conluio) ou a eventos externos que fogem ao seu escopo.

A banca testa o conhecimento sobre os objetivos do controle interno e suas limitações. O controle interno, conforme os modelos consagrados (COSO e similares), visa fornecer segurança razoável em três categorias: eficácia e eficiência operacional, confiabilidade dos relatórios financeiros e conformidade com leis e regulamentos. Além disso, o controle interno possui limitações inerentes, como julgamento humano falho, conluio e eventos externos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o descumprimento de requisitos legais e regulamentares pode ser controlado pelo sistema de controle interno. Correto. Um dos objetivos primordiais do controle interno é garantir a conformidade (compliance) com as leis, normas e regulamentos aplicáveis à organização. A adoção de controles internos adequados visa justamente evitar ou detectar tais descumprimentos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ocorrência de eventos externos à organização (como desastres naturais, mudanças econômicas, etc.) não pode ser controlada pelo sistema de controle interno. O controle interno atua sobre processos e riscos internos; eventos externos são, em geral, fora do alcance dos controles, embora a organização possa adotar medidas de mitigação (como seguros), mas não há "controle" no sentido de evitar sua ocorrência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O julgamento falho ou tendencioso no processo de tomada de decisão é uma limitação inerente ao controle interno. Embora os controles possam reduzir a probabilidade de erros, não podem eliminá-los completamente, pois dependem de julgamento humano. O controle interno proporciona segurança razoável, não absoluta, e falhas de julgamento são esperadas, não sendo plenamente controláveis.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O conluio entre empregados é outra limitação clássica do controle interno. Dois ou mais funcionários podem conspirar para burlar os controles estabelecidos, tornando o controle interno ineficaz para prevenir ou detectar certas fraudes. Portanto, não é uma ocorrência que o controle interno possa controlar de forma confiável.

Gabarito: letra A — única alternativa que representa um risco que o controle interno foi desenhado para mitigar.