Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Código
ce152124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle
Quando ocorrerem no mesmo exercício, as restituições de suprimentos de fundos por aplicação indevida dos valores adiantados constituem
Areceita orçamentária.
Banulação de despesa.
Cingresso extraorçamentário.
Dmutação patrimonial passiva.
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GabaritoB — anulação de despesa.
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Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Gabarito: letra B. As restituições de suprimentos de fundos por aplicação indevida no mesmo exercício constituem anulação de despesa, conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Isso porque o valor adiantado foi registrado como despesa orçamentária; ao ser devolvido por não ter sido aplicado corretamente, a despesa é anulada, não havendo ingresso de nova receita.
Restituição de Suprimento de Fundos — A: 0; B: 1; C: 0; D: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
A restituição não constitui receita orçamentária, pois não representa ingresso de novos recursos para o ente; é mera devolução de valores que já haviam sido classificados como despesa orçamentária no momento do adiantamento.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MCASP, a devolução de suprimento de fundos por falta de aplicação ou aplicação indevida, quando ocorre no mesmo exercício, é registrada como anulação de despesa, reduzindo o montante da despesa realizada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ingresso extraorçamentário refere-se a valores que não integram o orçamento, como cauções, depósitos, etc. No caso, a devolução está vinculada a uma despesa orçamentária já registrada, não sendo um ingresso novo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mutação patrimonial passiva é a variação que altera o patrimônio líquido de forma negativa. A anulação de despesa é uma redução de passivo ou aumento de ativo, mas não se classifica como mutação patrimonial passiva; é uma baixa de despesa.