Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle
Na repartição tributária dos impostos, o ente recebedor só terá condições de reconhecer a variação patrimonial aumentativa e o ativo (créditos a receber) quando houver, por parte do ente transferidor,
Aa previsão da receita.
Bo lançamento da receita.
Ca arrecadação da receita.
Do recolhimento da receita.
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GabaritoC — a arrecadação da receita.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Repartição Tributária: Reconhecimento pelo Ente Recebedor
Gabarito: letra C. O ente recebedor reconhece a variação patrimonial aumentativa (VPA) e o ativo (crédito a receber) no momento em que o ente transferidor arrecada o tributo, pois a arrecadação gera a obrigação legal de transferir os recursos (NBC TSP 01, item 61).
A NBC TSP 01, item 61, dispõe que o ente arrecadador/transferidor reconhece o ativo e a receita pela tributação e, simultaneamente, uma despesa pela transferência ao ente recebedor, que por sua vez reconhece ativos e receita pela transferência. O direito do recebedor surge com a arrecadação, não com a previsão orçamentária, o lançamento ou o recolhimento efetivo.
1Previsão da receita
2Lançamento do tributo
3Arrecadação pelo transferidor
4Recolhimento ao recebedor
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A previsão da receita é mera estimativa orçamentária, sem fato gerador que materialize o direito. O reconhecimento contábil exige a ocorrência do fenômeno econômico (arrecadação).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O lançamento constitui o crédito tributário, mas a obrigação de transferir só surge com a efetiva arrecadação. Antes disso, não há direito líquido e certo para o recebedor.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Na arrecadação, o ente transferidor recolhe o tributo do contribuinte, momento em que nasce a obrigação de transferir aos entes recebedores. O recebedor registra o crédito a receber e a VPA, conforme o regime de competência e a NBC TSP 01, item 61.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O recolhimento é o pagamento efetivo da transferência. Nesse instante, o recebedor já havia reconhecido o ativo (crédito) e a VPA; o recolhimento apenas baixa o crédito e aumenta o disponível. Portanto, não é o momento de reconhecimento inicial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o aluno a escolher "recolhimento" (D), pensando que o recebedor só reconhece quando recebe o dinheiro. No entanto, o regime de competência impõe o reconhecimento quando surge o direito, que ocorre na arrecadação. Cuidado com essa troca de termos.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)