Questão de Economia — Setor Financeiro — CESPE / CEBRASPE 2023
Economia›Setor Financeiro
Código
ce152139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle
Assinale a opção correta acerca da estrutura orçamentária brasileira.
AO resultado primário inclui a parcela de juros da dívida pública.
BO resultado dos bancos públicos federais não entra no resultado fiscal do setor público.
CO resultado acima da linha mensura a variação da dívida líquida total.
DO resultado primário é calculado pelo regime de competência.
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GabaritoB — O resultado dos bancos públicos federais não entra no resultado fiscal do setor público.
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Estrutura Orçamentária Brasileira
Gabarito: letra B. O resultado fiscal do setor público (Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP) é composto apenas pelo resultado do setor público não financeiro (administrações diretas e indiretas, previdência, estatais não financeiras) e do Banco Central. Os bancos públicos federais, por serem instituições financeiras, não entram nesse cômputo, embora seus resultados afetem a dívida líquida. Essa é a única assertiva correta.
Metodologia
O que mede
Como calcula
Inclui juros?
Acima da linha
Resultado fiscal (fluxo)
Receitas – Despesas não financeiras
Não (resultado primário)
Abaixo da linha
Variação da dívida líquida
Variação do estoque da dívida
Sim (resultado nominal)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas não financeiras, ou seja, exclui a parcela de juros da dívida pública. Os juros compõem o resultado nominal (ou total). Portanto, a alternativa erra ao afirmar que o resultado primário inclui juros.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o conceito de setor público utilizado para o cálculo do resultado fiscal (NFSP), são excluídas as empresas financeiras e os bancos públicos. Essas entidades têm tratamento diferenciado porque atuam como intermediários financeiros; sua inclusão distorceria a medição do esforço fiscal. Logo, o resultado dos bancos públicos federais não entra no resultado fiscal do setor público.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A metodologia acima da linha calcula o resultado fiscal diretamente pelo confronto entre receitas e despesas (fluxo). Já a metodologia abaixo da linha mede o resultado pela variação do estoque da dívida líquida. A alternativa inverte os conceitos: o resultado acima da linha não mensura a variação da dívida – é a abaixo da linha que o faz.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a definição das duas metodologias. Lembre-se: "acima da linha" = fluxo (receita – despesa); "abaixo da linha" = variação do estoque da dívida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O resultado primário é apurado pelo regime de caixa, ou seja, considera receitas efetivamente recebidas e despesas efetivamente pagas no período. O regime de competência é utilizado para o cálculo do estoque da dívida líquida (DLSP), mas não para o resultado primário.