Governo Digital e Transformação Digital dos Serviços Públicos
Gabarito: letra D. A iniciativa “Transformar todas as etapas e os serviços públicos digitalizáveis, até 2022”, inserida na Estratégia de Governo Digital 2020-2022, tinha como objetivo central viabilizar a oferta de serviços públicos digitais, ou seja, disponibilizar digitalmente os serviços que fossem passíveis de digitalização. As demais alternativas representam características ou desdobramentos possíveis, mas não o propósito direto da iniciativa.
A Estratégia de Governo Digital 2020-2022, instituída pelo Decreto nº 10.332/2020, organizou princípios, objetivos e iniciativas para nortear a transformação digital do governo. A meta era integrar no portal gov.br todos os sites de serviços do governo federal, mas a iniciativa específica mencionada no enunciado focalizava a transformação dos serviços públicos em si, não apenas sua integração ou a criação de canais simples.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa trata de “canais e serviços digitais simples e intuitivos”. Embora a simplicidade e a intuição sejam diretrizes do governo digital (conforme princípios da Lei nº 14.129/2021), a iniciativa em questão não se limitava a esses atributos; seu escopo mais amplo era a própria digitalização dos serviços, independentemente de como seriam apresentados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O “acesso digital único aos serviços públicos” é um dos eixos da Estratégia, materializado pelo portal gov.br. Contudo, a iniciativa de transformar todas as etapas e serviços digitalizáveis até 2022 não se resumia a criar um acesso único – ela abrangia todo o processo de digitalização, incluindo etapas internas e a oferta final ao cidadão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Serviços preditivos e personalizados ao cidadão” são funcionalidades avançadas que podem decorrer da digitalização, mas não configuram o objetivo primário da iniciativa. A transformação digital mencionada no enunciado priorizava a disponibilização digital dos serviços existentes, não sua personalização ou predição.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A iniciativa expressa exatamente a oferta de serviços públicos digitais: transformar os serviços públicos em formato digital, permitindo que o cidadão os acesse eletronicamente. Esse é o núcleo da proposta, alinhado com a Estratégia de Governo Digital e com os princípios de desburocratização e eficiência pública (Lei nº 14.129/2021).