Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce152177
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle
Conforme os pressupostos da nova gestão pública, julgue os itens que se seguem.I Accountability envolve a prática de transparência, responsabilização e prestação de contas, bem como mecanismos de incentivo e sansão aos responsáveis pelo alcance de objetivos da política.II Entre outras ideias, governança possui relação com a existência de condições políticas para a sustentação de políticas públicas em um ambiente democrático.III Governabilidade diz respeito ao sistema pelo qual as instituições são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo sócios, representantes, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.Assinale a opção correta.
ANenhum item está certo.
BApenas o item I está certo.
CApenas o item II está certo.
DApenas o item III está certo.
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GabaritoA — Nenhum item está certo.
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Governabilidade, Governança e Accountability na Nova Gestão Pública
Gabarito: letra A. Nenhum dos itens está correto. O item I atribui à accountability a inclusão de "mecanismos de incentivo", o que não faz parte do núcleo do conceito (que é prestação de contas e responsabilização). O item II confunde governança com governabilidade, pois condições políticas são da governabilidade. O item III inverte os papéis: a descrição de "sistema pelo qual as instituições são dirigidas, monitoradas e incentivadas" é tipicamente associada à governança, não à governabilidade. A banca testa a exata distinção entre os três pilares da reforma gerencial.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a tríade: governabilidade = apoio político / legitimidade; governança = capacidade de implementar / arranjos institucionais; accountability = prestação de contas / responsabilização. Questões de Cespe/Cebraspe frequentemente trocam essas definições.
Tríade da reforma gerencial: Governabilidade (Condições políticas, Legitimidade e apoio, Alianças); Governança (Sistema de direção, Monitoramento e controle, Arranjos institucionais); Accountability (Prestação de contas, Responsabilização, Incentivos (não inerente))
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que accountability envolve "mecanismos de incentivo e sansão aos responsáveis". Embora a accountability inclua sanções (responsabilização), o termo "incentivo" não é inerente ao conceito; incentivos estão mais ligados à gestão de desempenho ou à governança. Conforme o conteúdo de apoio, accountability é definida como "prestação de contas e responsabilização" (Q1) e, na reforma gerencial, como "contratualização de resultados" e "controle social". A inclusão de incentivos extrapola o conceito restrito, tornando a afirmação incorreta.
Item II — ❌ Incorreto
Atribui à governança "a existência de condições políticas para a sustentação de políticas públicas em um ambiente democrático". Esse é exatamente o conceito de governabilidade. Conforme o apoio, governabilidade é "capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade" e "apoio político para governar". Já governança refere-se à capacidade de implementar políticas, sendo um aspecto instrumental. Logo, o item troca os conceitos.
Item III — ❌ Incorreto
Define governabilidade como "o sistema pelo qual as instituições são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo sócios, representantes, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle". Essa é uma descrição clássica de governança. O apoio menciona que governança é "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle" (I1) e que governabilidade é sobre legitimidade e apoio político. Portanto, o item inverte o significado.
Conclusão: Todos os itens estão errados. Logo, a alternativa correta é a A (nenhum item está certo).