Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
ce152204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento
Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil no mês de janeiro de 2023, sendo Juan filho de pais uruguaios, a serviço do Uruguai; Pablo, filho de pais argentinos, a serviço do Uruguai; e Jorge, filho de pais bolivianos, que se encontravam passeando em território brasileiro, em gozo de férias.Nessas condições, nos termos da Constituição Federal de 1988, serão considerados brasileiros natos
AJorge e Pablo, somente.
BJuan e Jorge, somente.
CPablo e Juan, somente.
DJorge, Juan e Pablo.
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GabaritoA — Jorge e Pablo, somente.
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Nacionalidade Originária (Brasileiros Natos)
Gabarito: letra A. Nos termos da Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (art. 12, I, “a”). A questão aplica essa regra a três hipóteses: Juan (pais uruguaios a serviço do Uruguai), Pablo (pais argentinos a serviço do Uruguai) e Jorge (pais bolivianos em férias). Apenas Jorge e Pablo preenchem o requisito, pois os pais de Juan estavam a serviço de seu próprio país (Uruguai), o que o exclui da nacionalidade brasileira nata.
Pessoa
Pais (nacionalidade)
Situação dos pais no Brasil
Pais a serviço de seu país?
Brasileiro nato?
Juan
Uruguaios
A serviço do Uruguai
Sim
Não
Pablo
Argentinos
A serviço do Uruguai
Não (servem ao Uruguai)
Sim
Jorge
Bolivianos
Em férias (passeio)
Não
Sim
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que Jorge e Pablo são brasileiros natos, e Juan não. Correta, pois:
Jorge: pais bolivianos em férias → não estão a serviço de seu país → brasileiro nato.
Pablo: pais argentinos a serviço do Uruguai → não estão a serviço de seu país (Argentina) → brasileiro nato.
Juan: pais uruguaios a serviço do Uruguai → estão a serviço de seu país → não é brasileiro nato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que Juan e Jorge são brasileiros natos. Erro: inclui Juan, que é filho de pais a serviço de seu país (Uruguai), excluído pela parte final do art. 12, I, “a”.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que Pablo e Juan são brasileiros natos. Erro: inclui Juan (excluído) e exclui Jorge (que deveria estar incluído).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que todos os três são brasileiros natos. Erro: inclui Juan, que não se enquadra na regra.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a interpretação do trecho “a serviço de seu país”. Muitos candidatos pensam que Pablo também está excluído porque os pais estão a serviço do Uruguai (país estranho), mas o dispositivo exige que estejam a serviço do país de origem (Argentina). Como não estão, Pablo é brasileiro nato. Já Juan, cujos pais estavam a serviço do próprio Uruguai, realmente não é. Fique atento ao pronome possessivo “seu país”.