Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce152223

PortuguêsSintaxe

Código: ce152223
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CGDF
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

Texto CB1A1-II

Federalismo brasileiro desconcentra receitas

A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.

Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.

Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.

O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.

O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.

As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.

Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.

Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.

Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).

No sexto parágrafo do texto CB1A1-II, a flexão da forma verbal “compreende” na terceira pessoa do singular justifica-se, do ponto de vista semântico e sintático, pela concordância do verbo com o vocábulo

A“União”.
B“dispositivo”.
C“lei”.
D“seguridade social”.

Concordância do verbo “compreende” – sujeito é “seguridade social”

Gabarito: letra D. A forma verbal “compreende” (terceira pessoa do singular) concorda com o sujeito da oração em que está inserida. No trecho do sexto parágrafo, lê-se:

“As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.”

O pronome relativo “que” retoma o termo imediatamente anterior — “seguridade social” — e exerce a função de sujeito do verbo “compreende”. Portanto, a concordância se dá com “seguridade social”, e não com outros vocábulos da frase.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

“União” aparece como sujeito de “faça frente”, mas não é o sujeito de “compreende”. O verbo “compreende” está em oração adjetiva introduzida por “que”, cujo antecedente é “seguridade social”.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Dispositivo” é o predicativo do sujeito “As contribuições”, mas não é o antecedente do pronome relativo. A oração “que compreende” qualifica “seguridade social”, não “dispositivo”.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Lei” é um termo da oração anterior, mas não é retomado pelo “que”. O antecedente está a dois termos de distância: “despesas da seguridade social”.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como demonstrado, “seguridade social” é o termo a que o pronome relativo “que” se refere, funcionando como sujeito de “compreende”. A concordância verbal é obrigatória com esse núcleo.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de concordância, localize o verbo e pergunte “quem?” ou “o quê?” antes dele. A resposta é o sujeito. No caso, “que” é o sujeito, e seu referente é “seguridade social”.

NÃO CAIA NESSA!

Sujeito nunca tem preposição

Se um termo vem regido de preposição (de, em, a...), ele não é o sujeito da oração. Serve para não confundir sujeito com objeto/adjunto preposicionado.

— Sintaxe — identificação do sujeito

Gabarito: letra D.