Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce152227

PortuguêsInterpretação de Textos

Código: ce152227
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CGDF
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

Texto CB1A1-II

Federalismo brasileiro desconcentra receitas

A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.

Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.

Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.

O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.

O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.

As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.

Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.

Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.

Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).

No que se refere às tipologias textuais presentes no texto CB1A1-II, assinale a opção correta.

ACombinam-se no texto dispositivos textuais argumentativos e expositivos.
BHá no texto elementos descritivos e argumentativos que se equivalem no que diz respeito à função textual.
CPredominam no texto recursos textuais narrativos combinados a características dissertativas.
DOs recursos textuais argumentativos estão subordinados à progressão narrativa do texto.

GabaritoA — Combinam-se no texto dispositivos textuais argumentativos e expositivos.

Tipologia textual no texto CB1A1-II

Gabarito: letra A. O texto combina características expositivas (apresentação de dados, conceitos legais) e argumentativas (crítica à 'voracidade tributária' da União e defesa implícita de que o federalismo não é tão desfavorável aos entes subnacionais quanto se alega).

Análise do texto

O texto inicia expondo a PEC e a justificativa comum para a redistribuição de verbas. Em seguida, CONTESTA essa justificativa com dados da OCDE, mostrando que os entes subnacionais já têm participação elevada. Essa contraposição é um recurso argumentativo: o autor não apenas informa, mas assume uma posição crítica. Depois, explica o mecanismo das contribuições sociais e as necessidades da seguridade social, combinando exposição (como funciona a arrecadação) com argumentação (o outro lado da moeda: a União precisa desses recursos). Dessa forma, o texto é predominantemente expositivo-argumentativo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo (...) teria sido deturpado. Estudo da OCDE, todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4%..."

O trecho acima ilustra a alternância entre exposição (dados da OCDE) e argumentação (uso do adversativo "todavia" para contrapor a justificativa). O texto mescla esses dois tipos textuais, sem que um se sobreponha ao outro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que elementos descritivos e argumentativos se equivalem. O texto não tem função descritiva relevante — não descreve seres, objetos ou cenas. O que há é exposição de fatos e conceitos, não descrição. Além disso, a equivalência funcional não se sustenta: a argumentação é o eixo que organiza a exposição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Predomínio de recursos narrativos? Não há sequência de eventos, personagens ou enredo. O texto não conta uma história; ele discute ideias. A combinação com dissertação não se aplica, pois não há narrativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Subordinação dos argumentos a uma progressão narrativa. Como não há narrativa, não há progressão narrativa. Os argumentos são organizados de forma lógico-argumentativa, não cronológica.

Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente a tipologia textual é a letra A: o texto combina exposição (dados, conceitos) e argumentação (crítica, defesa de ponto de vista).