Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2023

Compreensão do texto sobre federalismo fiscal

Gabarito: letra B. A alternativa B é a única inteiramente amparada pelo texto. O autor afirma que as críticas à "voracidade tributária" da União são impulsionadas pelo aumento da carga de contribuições sociais (PIS, COFINS, CSLL) e, em seguida, pondera que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram. Logo, há uma relação direta entre o fenômeno criticado e o crescimento de despesas obrigatórias.

"Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera ‘a voracidade tributária’ da União." "O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período."

A banca exigiu a compreensão literal do texto (comando "de acordo com o texto"), portanto a resposta deve ser uma paráfrase fiel, sem acréscimos ou deduções não autorizadas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmativa inverte a relação exposta. O texto menciona que a justificativa comum para a redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo teria sido deturpado pelo gigantismo federal — não que a abrangência federal se deva ao princípio. A alternativa troca causa e efeito e apresenta como fato o que é apenas uma justificativa criticada.

"A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal."

Erro: troca de conceito (inverte a relação causa-consequência).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, o texto estabelece uma conexão entre a crítica à voracidade tributária da União e o aumento das necessidades financeiras obrigatórias (previdência, abono, seguro-desemprego etc.). Não há qualquer exigência de que a relação seja de causalidade exclusiva; basta que exista, o que é confirmado pela sequência argumentativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O texto afirma que estados e municípios almejam aumentar sua fatia de recursos tributários, mas não diz que desejam uma proporção idêntica à da União. A palavra "idêntica" impõe uma restrição absoluta que o texto não autoriza, caracterizando generalização indevida.

"A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União."

Erro: generalização (usa "idêntica" sem respaldo).

Alternativa D — ❌ Incorreta

O estudo da OCDE é citado para mostrar que a participação dos entes subnacionais brasileiros já é superior à média internacional. A PEC, por sua vez, é apresentada como medida para aumentar ainda mais essa participação. Em nenhum momento o texto afirma que o objetivo da PEC seja reduzir a disparidade com outras nações. Essa conclusão é uma extrapolação (acréscimo de informação externa).

"Estudo da OCDE, todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%)."

Erro: extrapolação (atribui ao texto finalidade não mencionada).

Gabarito: letra B