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Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce152234
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

Texto CB1A1-I


A ESTRUTURA FEDERALISTA:

aspectos políticos e econômicos 


   De modo geral, as vantagens do federalismo podem ser observadas sob dois aspectos: o político e o econômico. Politicamente, a descentralização de poder funcionaria como um catalizador da accountability, ao deslocar para o âmbito vertical todas aquelas vantagens propugnadas por Montesquieu quanto à tripartição de poderes e à instituição de freios e contrapesos. Confere-se assim uma maior proteção aos direitos individuais contra o leviatã estatal.  
   Sob o aspecto econômico, o sistema federalista pode ser visto como um complexo contrato entre os entes federados. O aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de resolver os problemas de alocação de recursos, assimetria de informação e externalidades, quanto de prevenir comportamentos estratégicos, como no clássico dilema dos prisioneiros.
    Entretanto, o que se verifica na prática é que diversos sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises fiscais de seus entes subnacionais. Ao retratar as falhas observadas pelos teóricos do federalismo fiscal em uma matriz de incentivos, o denominado “jogo do resgate” pretende elucidar os principais instrumentos institucionais e políticos que estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal, minando o equilíbrio e as vantagens de um sistema federalista.

A.Q.D. Echeverria e G.F. Ribeiro. O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador?
As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate. In: Revista Estudos Institucionais,
 v. 4, n.º 2, p. 642-71, 2018. Internet: <www.estudosinstitucionais.com> (com adaptações).
Assinale a opção correta com base no que é apresentado no texto CB1A1-I acerca da estrutura federativa.
  1. AO federalismo é imune às crises dos entes que compõem a estrutura federativa.
  2. BO sistema federalista funciona como uma relação comercial entre os entes federados, em que há compradores e vendedores.
  3. CO federalismo será tanto mais eficiente economicamente quanto mais for capaz de resolver problemas de destinação de recursos.
  4. DUm dos resultados garantidos pelo pacto federativo é a elucidação dos principais instrumentos que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O federalismo será tanto mais eficiente economicamente quanto mais for capaz de resolver problemas de destinação de recursos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estrutura federativa no texto CB1A1-I

Gabarito: letra C. A única alternativa inteiramente sustentada pelo texto é a que afirma que a eficiência econômica do federalismo depende de sua capacidade de resolver problemas de destinação de recursos. Essa ideia está explícita no segundo parágrafo: > “O aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de resolver os problemas de alocação de recursos, assimetria de informação e externalidades, quanto de prevenir comportamentos estratégicos.”

O comando pede a opção correta com base no que é apresentado no texto. Portanto, cada alternativa deve ser confrontada diretamente com as afirmações do autor — nada de inferências remotas ou acréscimos de informação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

“O federalismo é imune às crises dos entes que compõem a estrutura federativa.”

O texto afirma o contrário: > “diversos sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises fiscais de seus entes subnacionais.” Erro: contradiz o texto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“O sistema federalista funciona como uma relação comercial entre os entes federados, em que há compradores e vendedores.”

O texto menciona “um complexo contrato entre os entes federados” e não fala em compradores/vendedores. A analogia com contrato não implica necessariamente uma relação comercial com esses papéis. Erro: extrapola o texto (acrescenta noção de compra e venda que não está presente).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“O federalismo será tanto mais eficiente economicamente quanto mais for capaz de resolver problemas de destinação de recursos.”

O texto diz exatamente que a eficiência é resultado da capacidade de resolver problemas de alocação de recursos (sinônimo de destinação). Há uma relação direta de causa e efeito, conforme a passagem citada. Acerto: paráfrase fiel do texto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Um dos resultados garantidos pelo pacto federativo é a elucidação dos principais instrumentos que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal.”

O texto afirma que o “jogo do resgate” pretende elucidar esses instrumentos — não o pacto federativo em si. Além disso, não há garantia de resultado; o texto fala em “pretende elucidar”. Erro: atribui ao pacto federativo uma função que o texto atribui a um modelo específico.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, desconfie de palavras absolutas como “imune” (A) e de atribuições a um sujeito diferente do original (D). A alternativa correta é a que reescreve com sinônimos sem mudar o sentido ou o alcance.

Gabarito: letra C

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