Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Restos a Pagar
Código
ce152257
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento
Considere que, no dia 31 de dezembro de determinado exercício financeiro, o prazo para cumprimento de uma obrigação assumida pelo credor esteja vigente (despesa a liquidar). Nesse caso, essa despesa deverá ser
Acancelada.
Binscrita como restos a pagar processados.
Cinscrita como restos a pagar não processados.
Dreconhecida como despesas de exercícios anteriores.
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GabaritoC — inscrita como restos a pagar não processados.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Restos a Pagar: Despesa a Liquidar no Fim do Exercício
Gabarito: letra C. A despesa empenhada, mas não liquidada até 31 de dezembro, com prazo vigente para o credor cumprir a obrigação, deve ser inscrita como restos a pagar não processados. Isso porque a liquidação ainda não ocorreu; a despesa permanece na fase "a liquidar". Já os restos a pagar processados referem-se a despesas liquidadas e não pagas. Cancelamento (A) só se o empenho for anulado; DES (D) são para obrigações não empenhadas em exercícios anteriores.
A banca testa a distinção entre despesas processadas e não processadas no contexto da inscrição em restos a pagar, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Critério
Restos a Pagar Processados
Restos a Pagar Não Processados
Estágio da despesa
Empenhada, liquidada e não paga
Empenhada, não liquidada e não paga
Situação do credor
Já cumpriu a obrigação
Prazo ainda vigente para cumprir
Inscrição em 31/12
Sim, se paga após o exercício
Sim, se não liquidada até 31/12
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Cancelamento de despesa ocorre quando o empenho é anulado, o que não se aplica ao caso – a despesa foi regularmente empenhada e o prazo para o credor ainda vigora.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Restos a pagar processados exigem que a despesa já tenha sido liquidada, ou seja, verificada a entrega do bem/serviço. No enunciado, o prazo para cumprimento pelo credor ainda está vigente (despesa a liquidar), portanto não há liquidação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A despesa empenhada e não liquidada até 31/12 é inscrita como restos a pagar não processados. É exatamente o caso: obrigação assumida com prazo ainda em curso, sem liquidação. A inscrição garante a continuidade do pagamento no exercício seguinte.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são obrigações não empenhadas em exercícios anteriores e reconhecidas no exercício atual. Aqui, a despesa foi empenhada no próprio exercício, mas não liquidada, enquadrando-se em restos a pagar, não em DEA.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato trocando "não processados" por "processados". Lembre: despesa a liquidar = não processada; despesa liquidada e não paga = processada. O termo "prazo vigente" é o gatilho para identificar que a liquidação pendente.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, associe: "não processado = não liquidado". Quando a questão disser "despesa a liquidar" ou "prazo para cumprimento do credor ainda vigente", a inscrição é como restos a pagar não processados.