Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
ce152258
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento
Com relação à classificação das receitas públicas por fonte/destinação, a alteração do grupo de fonte nos saldos financeiros
Anão pode ocorrer.
Bpode ocorrer se houver o aval do tribunal de contas a cuja jurisdição o ente federado esteja submetido.
Cpode ocorrer a qualquer tempo e sempre que houver necessidade.
Dpode ocorrer apenas quando e na medida da execução financeira dessas dotações.
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GabaritoD — pode ocorrer apenas quando e na medida da execução financeira dessas dotações.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita por Fonte/Destinação de Recursos
Gabarito: letra D. A alteração do grupo de fonte nos saldos financeiros das dotações orçamentárias pode ocorrer apenas quando e na medida da execução financeira dessas dotações. Essa regra decorre do princípio de que a classificação por fonte/destinação visa vincular a receita à despesa, e a movimentação entre grupos só é permitida à medida que os recursos são efetivamente arrecadados e aplicados, conforme a execução financeira. Não se admite alteração livre (alternativa C) nem condicionada a aval de tribunal de contas (alternativa B), e também não se pode afirmar que é vedada (alternativa A).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a alteração "não pode ocorrer". Na verdade, a alteração do grupo de fonte pode ocorrer sim, mas desde que vinculada à execução financeira. A vedação absoluta não existe.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Condiciona a alteração ao aval do tribunal de contas. Não há previsão legal nesse sentido. A alteração é interna à execução orçamentária e financeira, não dependendo de autorização externa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que pode ocorrer "a qualquer tempo e sempre que houver necessidade". Isso não é correto, pois a alteração só é permitida no momento da execução financeira, ou seja, quando as receitas são realizadas e as despesas são pagas, respeitando a vinculação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação está em linha com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as normas de classificação por fonte/destinação. A alteração do grupo de fonte nos saldos financeiros ocorre apenas quando e na medida da execução financeira dessas dotações, ou seja, à medida que as receitas vinculadas são arrecadadas e as despesas são realizadas. É uma regra de flexibilidade controlada, que impede mudanças arbitrárias e garante a fidedignidade da informação orçamentária.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a regra de que a alteração de fonte nos saldos financeiros só é permitida na execução financeira. Em provas de AFO, esse é um ponto recorrente: a banca costuma testar se você confunde com alteração livre (C) ou com necessidade de autorização externa (B).