Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2023

Programação e Execução Orçamentária e Financeira: Descentralização de Recursos

Gabarito: letra A. A primeira etapa da descentralização de recursos financeiros é denominada cota, que corresponde ao limite de saque disponibilizado pelo órgão central (Secretaria do Tesouro Nacional) aos gestores. Após a cota, ocorrem as etapas de repasse e sub-repasse; o duodécimo, embora seja um repasse financeiro, não é a primeira etapa, mas uma transferência mensal a Poderes e órgãos autônomos.

A descentralização financeira segue uma sequência lógica: cota → repasse → sub-repasse. A cota é a primeira liberação, autorizando o gestor a emitir empenhos e efetuar pagamentos. O repasse é a transferência de recursos entre unidades gestoras, e o sub-repasse é a redistribuição desses recursos a unidades executoras. O duodécimo, previsto no art. 168 da Constituição Federal, é uma modalidade de repasse automático mensal, mas não configura a primeira etapa do processo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A cota é a primeira etapa da descentralização de recursos financeiros, representando a liberação inicial dos limites de saque para execução orçamentária. Corresponde ao montante que o órgão central coloca à disposição das unidades gestoras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O duodécimo é a parcela mensal repassada aos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública (art. 168, CF/88). Não é a primeira etapa da descentralização, mas sim um repasse periódico obrigatório.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O repasse é a transferência de recursos financeiros de uma unidade gestora para outra, após a liberação da cota. Portanto, não é a primeira etapa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O sub-repasse é a transferência de recursos já repassados para unidades executoras, sendo uma etapa posterior ao repasse.

Gabarito: letra A.