Funções do Orçamento Público – Classificação Funcional
Gabarito: letra A. A função, no âmbito da classificação funcional da despesa, é o maior nível de agregação das áreas de atuação governamental, conforme descrito nos manuais de contabilidade pública (MCASP, classificação funcional). As demais alternativas confundem a função com outros tipos de classificação: a subfunção (B), a classificação institucional (C) e a esfera orçamentária (D).
A questão exige conhecer as classificações da despesa pública. A classificação funcional agrupa as despesas por função e subfunção. A função representa o maior nível de agregação, enquanto a subfunção detalha a área de atuação. A classificação institucional mostra o responsável pela despesa. A esfera orçamentária indica qual orçamento (fiscal, seguridade ou investimento) financia a despesa.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. A função é o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público (ex.: saúde, educação, defesa). Corresponde ao primeiro dígito da classificação funcional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Evidenciar a natureza da atuação governamental é atributo da subfunção, não da função. A subfunção é o nível imediatamente inferior à função e detalha as áreas (ex.: atenção básica na função saúde).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Refletir as estruturas organizacional e administrativa é objetivo da classificação institucional, que identifica os órgãos e unidades orçamentárias responsáveis pela execução da despesa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Identificar a qual orçamento a despesa pertence (fiscal, seguridade social ou investimento) é atributo da classificação por esfera orçamentária, não da função.
MNEMÔNICOFELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Gabarito: letra A.