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Questão de Administração Pública — Gestão por resultados — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração PúblicaGestão por resultados
Código
ce152263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento
Considerando a gestão por resultados de serviços públicos, assinale a opção que apresenta um dos objetivos básicos exigidos para a implantação da gestão por resultados na produção de serviços públicos.
  1. Adesenvolver o processo de accountability na administração pública
  2. Bproibir a participação da sociedade na administração pública
  3. Crestringir o acesso a informações relacionadas à identificação de áreas críticas do serviço público
  4. Dlimitar a autonomia aos executores das políticas públicas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — desenvolver o processo de accountability na administração pública

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gestão por resultados na administração pública

Gabarito: letra A. A gestão por resultados (também chamada de administração pública gerencial) tem como um de seus objetivos básicos o fortalecimento da accountability — ou seja, a responsabilização dos gestores, a transparência e a prestação de contas perante a sociedade. As demais alternativas apontam medidas restritivas e centralizadoras, incompatíveis com o modelo gerencial.

A gestão por resultados surge com a reforma gerencial de 1995 (PDRAE) e se consolida como um modelo que busca eficiência, eficácia e efetividade, com foco no cidadão-cliente e na qualidade dos serviços. Para isso, exige-se um ambiente de confiança e controle social, que passa necessariamente pela accountability.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Desenvolver o processo de accountability é um objetivo central da gestão por resultados. A accountability envolve a responsabilização dos gestores, a transparência das ações e a prestação de contas à sociedade. No contexto gerencial, ela é essencial para que haja controle social e para que os resultados sejam efetivamente cobrados e avaliados. O conteúdo de apoio destaca que a gestão por resultados busca "melhor a accountability" (C1), e o orçamento por resultados (PPA 2000-2003) reforça essa integração com o planejamento e o controle.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Proibir a participação da sociedade na administração pública" é o oposto do que a gestão por resultados propõe. O modelo gerencial valoriza a participação cidadã, o controle social e a transparência. A alternativa é incompatível com os princípios de accountability e de foco no cidadão-cliente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Restringir o acesso a informações relacionadas à identificação de áreas críticas do serviço público" também contradiz a gestão por resultados. A transparência e a divulgação de informações são fundamentais para o monitoramento, a avaliação e o controle dos resultados. Sem acesso às áreas críticas, não é possível corrigir desvios e melhorar o desempenho.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Limitar a autonomia aos executores das políticas públicas" vai contra a descentralização e a flexibilização típicas do modelo gerencial. A gestão por resultados pressupõe maior autonomia para os gestores, com a contrapartida da responsabilização pelos resultados. A limitação da autonomia é característica do modelo burocrático, que o gerencialismo busca superar.

NÃO CAIA NESSA!

A banca apresenta alternativas que claramente se opõem aos princípios da gestão por resultados (proibição, restrição, limitação), esperando que o candidato identifique qual delas está alinhada ao modelo. A pegadinha está em eventual confusão com o modelo burocrático, mas aqui todas as erradas são contrárias ao gerencialismo. A dica é sempre associar gestão por resultados a termos como accountability, transparência, participação, autonomia e controle social. ✅

Gabarito: letra A.

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