Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce152267
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento
No que se refere à implementação de políticas públicas, assinale a opção que apresenta mecanismos eficientes no combate à corrupção.
Afortalecimento do clientelismo; nepotismo; fortalecimento das práticas de controle interno e externo; melhorias no acesso às informações públicas
Bfortalecimento do clientelismo; nepotismo; melhorias no acesso às informações públicas; fortalecimento do princípio da pessoalidade
Ctransparência dos atos promovidos pela administração pública; melhorias no acesso às informações públicas; fortalecimento do princípio da pessoalidade
Dtransparência dos atos promovidos pela administração pública; fortalecimento de práticas de controle interno e externo; melhorias no acesso às informações públicas
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GabaritoD — transparência dos atos promovidos pela administração pública; fortalecimento de práticas de controle interno e externo; melhorias no acesso às informações públicas
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Mecanismos de combate à corrupção em políticas públicas
Gabarito: letra D. A transparência dos atos, o fortalecimento do controle interno e externo e a melhoria do acesso às informações públicas são instrumentos clássicos de accountability e prevenção da corrupção, conforme os paradigmas da governança pública (conteúdo de apoio sobre transparência e controle social).
A banca testa a capacidade de distinguir práticas que combatem a corrupção daquelas que a favorecem. Cada alternativa mescla elementos positivos com práticas corruptas ou princípios contrários ao interesse público.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere termos como "clientelismo", "nepotismo" e "pessoalidade" – que são vícios ou antíteses da boa administração – entre mecanismos legítimos, tentando fazer o candidato aceitar o conjunto como coerente. Lembre-se: clientelismo e nepotismo são formas de corrupção; o princípio da pessoalidade é o oposto da impessoalidade, que deve nortear a administração.
Mecanismos de combate à corrupção: Transparência dos atos; Controle interno e externo; Acesso às informações públicas; Práticas que favorecem a corrupção (Clientelismo, Nepotismo, Pessoalidade)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "fortalecimento do clientelismo" e "nepotismo", que são práticas corruptas, não mecanismos de combate. O clientelismo troca favores por apoio político; o nepotismo nomeia parentes sem concurso. Ambos minam a impessoalidade e a eficiência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Repete os mesmos erros da A (clientelismo, nepotismo) e ainda acrescenta "fortalecimento do princípio da pessoalidade", que é contrário ao princípio constitucional da impessoalidade (art. 37, CF). Pessoalidade significa tratar o interesse público como pessoal, abrindo margem a favorecimentos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora contenha transparência e acesso à informação, inclui "fortalecimento do princípio da pessoalidade", que, como visto, é incompatível com a administração pública voltada ao combate à corrupção. A pessoalidade enfraquece o controle e a lisura.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne três pilares do combate à corrupção: transparência (publicidade dos atos), controle interno e externo (auditorias, controle legislativo, TCU, CGU) e acesso às informações públicas (Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011). Esses mecanismos permitem fiscalização, responsabilização e inibem desvios.