Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce152268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento
A gestão pública deve evitar a intermediação de interesses com uma boa governança de órgãos e entidades da administração pública. Para garantir a boa governança é necessário envolver algumas funções básicas que se encontram definidas em um referencial, compreendidas como mecanismos de legitimidade, equidade e transparência na atuação da gestão pública. São considerados referenciais básicos de governança organizacional, os mecanismos que visamI monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento dos planos.II avaliar o ambiente, os cenários o desempenho e os resultados.III direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos.IV desenvolver a democracia e o desenvolvimento mútuo da administração pública e da sociedade.Estão certos apenas os itens
AI , II e IV.
BI, II e III.
CII, III e IV.
DI, III e IV.
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GabaritoB — I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governança pública: funções básicas (referencial do TCU)
Gabarito: letra B — estão corretos apenas os itens I, II e III. O referencial de governança do TCU (e outras fontes) estabelece como funções básicas da governança: avaliar, direcionar e monitorar. O item IV está incorreto porque "desenvolver a democracia" não é uma função básica, mas sim um resultado ou princípio. Confira o texto de apoio:
Augustinho Paludo, Administração Pública:
"As funções básicas da governança são: avaliar, direcionar e monitorar. Avaliar o ambiente, os cenários, o desempenho e os resultados atuais e futuros; direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas (usuários, cidadãos e sociedade em geral) e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos; e monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas e as expectativas das partes interessadas."
Item I — ✅ Correto
Corresponde exatamente à função monitorar: "monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento dos planos". O texto de apoio confirma: "monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos".
Item II — ✅ Correto
Corresponde à função avaliar: "avaliar o ambiente, os cenários, o desempenho e os resultados". O texto de apoio inclui "avaliar o ambiente, os cenários, o desempenho e os resultados atuais e futuros".
Item III — ✅ Correto
Corresponde à função direcionar: "direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos". O texto de apoio é praticamente idêntico.
Item IV — ❌ Incorreto
"Desenvolver a democracia e o desenvolvimento mútuo da administração pública e da sociedade" não consta no rol de funções básicas da governança. Embora a governança promova transparência e accountability e contribua para a democracia, essa não é uma função básica operacional, e sim um resultado esperado ou um princípio norteador. Portanto, o item IV está fora do escopo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca incluiu o item IV para confundir: "desenvolver a democracia" parece uma atividade importante da governança, mas não é classificada como função básica. As três funções são apenas avaliar, direcionar e monitorar. Lembre-se: o referencial do TCU é claro nesse ponto.
Agora, analisando as alternativas (combinações dos itens):
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que estão certos apenas os itens I, II e IV. Incorreta porque o item IV é falso. A combinação correta exclui IV.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que estão certos apenas os itens I, II e III. Essa é a combinação que corresponde exatamente às três funções básicas de governança: monitorar, avaliar e direcionar. Gabarito oficial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que estão certos apenas os itens II, III e IV. Incorreta porque inclui o item IV (falso) e exclui o item I (que é verdadeiro).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que estão certos apenas os itens I, III e IV. Incorreta porque inclui o item IV (falso) e exclui o item II (verdadeiro).
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre do mnemônico ADM: Avaliar, Direcionar e Monitorar. Essas são as três funções básicas da governança, e qualquer outra atividade (como desenvolver a democracia) é acessória ou resultado, não função principal.