Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce152283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento
Tendo em vista a relação entre o passivo exigível (visão patrimonial) e as etapas da execução orçamentária (visão orçamentária), é correto afirmar que o registro de uma obrigação patrimonial
Aantecede a execução orçamentária.
Bé concomitante à execução orçamentária.
Cindepende da execução orçamentária.
Dé posterior à execução orçamentária.
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GabaritoC — independe da execução orçamentária.
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Registro de Obrigação Patrimonial e Execução Orçamentária
Gabarito: letra C. O registro de uma obrigação patrimonial independe da execução orçamentária, pois decorre do fato gerador da obrigação (visão patrimonial), enquanto a execução orçamentária trata das etapas de empenho, liquidação e pagamento (visão orçamentária). Os dois processos são autônomos — a obrigação pode ser reconhecida antes, durante ou depois da execução, ou mesmo sem que haja dotação orçamentária.
Na contabilidade pública brasileira, coexistem o regime orçamentário (para receitas e despesas autorizadas) e o regime patrimonial (para ativos, passivos e variações patrimoniais). O passivo exigível é registrado quando surge a obrigação presente, independentemente de haver previsão ou autorização orçamentária. Exemplo clássico: uma sentença judicial condenatória contra o ente público gera um passivo (patrimonial) mesmo que o orçamento ainda não tenha incluído a despesa. Portanto, não há relação de antecedência, concomitância ou posteridade necessária — a relação é de independência.
Registro de obrigação patrimonial: Visão patrimonial (Fato gerador da obrigação, Regime de competência, Independe de dotação orçamentária); Visão orçamentária (Empenho, Liquidação, Pagamento); Relação entre as visões (Autônomas, Não há antecedência obrigatória, Não há concomitância obrigatória, Não há posteridade obrigatória, Independência)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o registro antecede a execução orçamentária. Isso não é regra: pode ocorrer antes, mas também depois, como no caso de um passivo reconhecido após o empenho. Não há antecedência obrigatória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é concomitante. Novamente, não é obrigatório: a obrigação pode ser registrada em momento diverso da execução orçamentária. A concomitância é uma possibilidade, não uma característica necessária.
Alternativa C — ✅ Correta (gabarito)
O registro independe da execução orçamentária. Conforme a doutrina de AFO, as dimensões orçamentária e patrimonial são distintas; o reconhecimento de um passivo segue o regime de competência e o fato gerador, não a programação financeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é posterior. Assim como a antecedência, não há relação de posterioridade obrigatória. A obrigação pode ser registrada simultaneamente ou até antes do empenho.
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Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
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