Restrições da Informação Contábil no Setor Público
Gabarito: letra A. De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, as restrições da informação contábil são: materialidade, custo-benefício e equilíbrio entre as características qualitativas – exatamente o que consta na alternativa A. As demais alternativas misturam princípios administrativos, critérios de avaliação ou outras características que não são restrições previstas na norma.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o rol de restrições definido na NBC TSP – Estrutura Conceitual: materialidade, custo-benefício e equilíbrio entre as características qualitativas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Legalidade, impessoalidade e moralidade são princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF/88), não restrições da informação contábil. A banca confunde princípios administrativos com as restrições técnicas da NBC TSP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Economicidade, eficácia e efetividade são critérios de avaliação de desempenho ou resultado, não figuram como restrições da informação contábil na NBC TSP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A primazia da essência sobre a forma é uma característica qualitativa (ou pressuposto), e o custo de oportunidade é um conceito econômico. Nenhum dos dois é restrição segundo a NBC TSP; as restrições são as da alternativa A.
Conclusão: A única alternativa que lista corretamente as restrições da informação contábil no setor público é a letra A.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)