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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2023

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
ce152308
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento
De acordo com a ética pertinente ao exercício de cargo na administração pública, julgue os seguintes itens.I Um dos compromissos do servidor público é servir à sociedade e demonstrar comportamento inquestionável, preservando sempre o interesse coletivo, agindo sempre com impessoalidade e zelando pela eficiência do serviço público.II A boa-fé, a honestidade, a fidelidade ao interesse público, a impessoalidade, a dignidade e o decoro no exercício de suas funções, a lealdade às instituições, a cortesia, a transparência, a eficiência e a presteza são princípios que devem balizar a conduta do servidor público.III Os atos e fatos verificados na conduta cotidiana da vida do servidor público poderão acrescentar ou diminuir o bom conceito da sua vida funcional.Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item II está certo.
  2. BApenas os itens I e II estão certos.
  3. CApenas os itens I e III estão certos.
  4. DTodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Todos os itens estão certos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994)

Gabarito: letra D. Todos os itens estão corretos. Os itens I e II sintetizam primados e princípios do Código de Ética, e o item III reproduz literalmente a regra deontológica que relaciona a vida privada à funcional (Anexo, item VI).

A banca cobra conhecimento do conteúdo do Decreto nº 1.171/1994, especialmente das regras deontológicas (Anexo, Seção I). A questão é essencialmente de literalidade: o candidato deve reconhecer as afirmações que estão em conformidade com o texto normativo.

Item I — ✅ Correto

O item reflete os primados maiores do Código: "A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público" (Anexo, I). Também se alinha ao dever de servir à sociedade com impessoalidade e eficiência, princípios constitucionais (CF, art. 37, caput) e reiterados no Código. Não há qualquer dissonância com a norma.

Item II — ✅ Correto

Todos os princípios elencados (boa-fé, honestidade, fidelidade ao interesse público, impessoalidade, dignidade, decoro, lealdade, cortesia, transparência, eficiência e presteza) estão previstos ou decorrem do Código. Exemplos: a honestidade e a fidelidade ao interesse público são mencionadas no item II; a cortesia consta nos itens IX e XIV, "g"; a transparência decorre do dever de publicidade (item VII); a eficiência é primado maior (item I) e dever fundamental (item XIV, "b"). Portanto, a afirmação é plenamente compatível.

Item III — ✅ Correto

O item transcreve fielmente o teor do item VI do Anexo do Decreto:

Decreto nº 1.171/1994, Anexo, item VI:

"A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

Portanto, o item está correto.

Conclusão: Todos os itens (I, II e III) estão corretos. Assim, a alternativa que afirma "Todos os itens estão certos" é a letra D.

Gabarito: letra D.

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