Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce152311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento
No que se refere à gestão de compliance, julgue os próximos itens.I O compliance público, assim como o privado, deve estar desassociado da governança.II Programas de compliance visam à gestão da integridade e à prevenção, detecção e remediação de fraudes e irregularidades.III O compliance reduz os riscos de danos à imagem institucional, mas não possibilita o combate à corrupção.Assinale a opção correta.
AApenas o item II está certo.
BApenas os itens I e II estão certos.
CApenas os itens I e III estão certos.
DTodos os itens estão certos.
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GabaritoA — Apenas o item II está certo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gestão de compliance na administração pública
Gabarito: letra A. Apenas o item II está correto. Programas de compliance visam à gestão da integridade e à prevenção, detecção e remediação de fraudes e irregularidades, conforme conceituação doutrinária pacífica. O item I erra ao afirmar que o compliance público está desassociado da governança, quando na verdade é um de seus pilares. O item III erra ao negar que o compliance possibilita o combate à corrupção, papel central desses programas.
A banca cobra o entendimento correto sobre o conceito e a finalidade do compliance público. Ele integra a governança, atuando na conformidade normativa e na promoção da integridade, além de ser instrumento essencial no combate à corrupção.
Compliance público: Relação com governança (Desassociado (item I), É pilar da governança); Objetivos (item II) (Gestão da integridade, Prevenção de fraudes, Detecção de irregularidades, Remediação); Combate à corrupção (item III) (Reduz danos à imagem, Possibilita combate à corrupção)
Item I — ❌ Incorreto
O item afirma que o compliance público deve estar desassociado da governança. Isso é falso. O compliance é componente intrínseco da governança pública, especialmente no que tange à gestão de riscos, controles internos e accountability. A governança abrange a direção, o controle e a prestação de contas, e o compliance fornece a segurança de que as regras estão sendo seguidas. A dissociação proposta enfraqueceria justamente o sistema de governança.
Item II — ✅ Correto
O item descreve com precisão os objetivos dos programas de compliance: gestão da integridade, prevenção, detecção e remediação de fraudes e irregularidades. Essa é a definição clássica, adotada por órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do Programa de Integridade Pública. Portanto, o item está correto.
Item III — ❌ Incorreto
O item reconhece que o compliance reduz riscos de danos à imagem institucional, o que é verdade, mas nega que possibilite o combate à corrupção. Na realidade, o compliance é uma das principais ferramentas de combate à corrupção, por meio de medidas preventivas (códigos de conduta, controles internos), detectivas (auditorias, denúncias) e corretivas (sanções, remediação). Ao excluir essa finalidade, o item apresenta uma visão incompleta e equivocada.
NÃO CAIA NESSA!
O item III usa uma meia-verdade: reconhece um benefício (redução de danos à imagem), mas nega um benefício ainda mais relevante (combate à corrupção). O candidato pode ser tentado a marcar como correto por concordar com a primeira parte, mas a segunda é falsa. Lembre-se: compliance atua na prevenção, detecção e remediação de fraudes e irregularidades, o que inclui diretamente o combate à corrupção.