Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Estadual›Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce152328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGDF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento
Em regra, a promoção é a movimentação de servidor público do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior e ocorre
Asomente por merecimento, não interrompendo o tempo de exercício no cargo.
Bsomente por antiguidade, interrompendo o tempo de exercício no cargo.
Cpor merecimento ou por antiguidade, não interrompendo o tempo de exercício no cargo.
Dpor merecimento ou por antiguidade, interrompendo o tempo de exercício no cargo.
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GabaritoC — por merecimento ou por antiguidade, não interrompendo o tempo de exercício no cargo.
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Promoção de servidor público
Gabarito: letra C. A promoção de servidor público — movimentação do último padrão de uma classe para o primeiro da classe seguinte — pode ocorrer por merecimento ou por antiguidade, e não interrompe o tempo de exercício no cargo. Esse é o entendimento consolidado na legislação de pessoal, sendo aplicável a diversos regimes estatutários.
A questão testa o conhecimento básico sobre os critérios e efeitos da promoção. A definição de promoção consta, por exemplo, no art. 9º, §2º da Lei 11.416/2006 (servidores do Poder Judiciário), que a descreve como a movimentação do último padrão de uma classe para o primeiro da classe seguinte. Embora a lei não explicite os critérios, a doutrina e a prática administrativa indicam que a promoção pode ser concedida com base em merecimento, antiguidade ou ambos, e que não implica interrupção do exercício funcional, pois se trata de progressão dentro da mesma carreira.
Promoção de servidor: Conceito (Último padrão de uma classe, Primeiro padrão da classe superior); Critérios (Merecimento, Antiguidade); Efeito (Não interrompe tempo de exercício)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a promoção ocorre somente por merecimento. Erro: a promoção pode também ser baseada em antiguidade, sendo ambos os critérios admitidos cumulativa ou alternativamente, conforme o plano de carreira.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a promoção ocorre somente por antiguidade. Erro análogo: o merecimento é igualmente um critério legítimo para a promoção.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta: a promoção pode ser por merecimento ou antiguidade (critérios alternativos ou cumulativos) e não interrompe o tempo de exercício no cargo, pois o servidor permanece em exercício durante o processo de progressão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a promoção interrompe o tempo de exercício no cargo. Erro: a promoção é uma evolução dentro da carreira, sem solução de continuidade, portanto não interrompe o tempo de serviço.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: a promoção é progressão vertical (muda de classe) e não interrompe o tempo; já a progressão funcional é horizontal (muda de padrão dentro da mesma classe). Ambos os critérios (merecimento e antiguidade) são comuns, salvo disposição legal em contrário.