Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- ce152424
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CNMP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.A medida que garante tratamento de saúde especializado à criança vítima de castigo físico somente poderá ser aplicada pela autoridade judiciária.
- CCerto
- EErrado