Interceptação Telefônica e Estelionato
✅ CERTO. A interceptação telefônica e telemática é cabível para investigar crimes punidos com reclusão, como o estelionato (art. 171, CP), e foi regularmente autorizada pelo juiz, constituindo meio de prova lícito. A primariedade do agente ou a citação por edital não afetam a validade da prova, desde que atendidos os requisitos legais.
A Lei nº 9.296/1996, em seu art. 2º, inciso III, admite a interceptação para crimes apenados com reclusão. O estelionato simples (art. 171, caput, CP) tem pena de reclusão de 1 a 5 anos, enquadrando-se na hipótese legal. A decisão judicial que autorizou a medida considerou ser o único meio de prova possível, o que atende ao princípio da subsidiariedade.
Não há qualquer nulidade decorrente da primariedade de Klaus ou do fato de ter sido citado por edital. A interceptação foi devidamente autorizada e a transcrição juntada aos autos, sendo prova lícita e regular.
Gabarito: C (Certo).