Direito Civil – Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico
Gabarito: ERRADO (alternativa E). A afirmação contém três erros: classifica a coação como causa de nulidade, quando é causa de anulabilidade; afirma que o magistrado pode decretá-la de ofício, o que só é permitido para nulidade absoluta; e considera a coação vício insanável, quando é sanável (pode ser convalidado).
Assertiva — ❌ Errado
A coação é um vício de consentimento que, nos termos do Código Civil, gera anulabilidade do negócio jurídico (art. 171, II), e não nulidade absoluta. Vícios como erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão tornam o negócio anulável, pois violam interesses particulares, enquanto a nulidade absoluta decorre de ofensa à ordem pública (art. 166).
Erro 1: Causa de nulidade? A coação não é causa de nulidade, mas de anulabilidade. A banca troca o regime jurídico.
Erro 2: Declaração de ofício? A anulabilidade não pode ser declarada de ofício pelo juiz. Conforme a doutrina e o Código Civil, apenas a nulidade absoluta pode ser arguida ex officio (art. 168, parágrafo único). A coação, por ser anulável, depende de provocação da parte interessada.
Erro 3: Vício insanável? A coação é vício sanável: o negócio anulável pode ser confirmado (arts. 172 a 175) e está sujeito a prazo decadencial de 4 anos (art. 178). Já a nulidade absoluta é insanável (art. 169). Logo, a coação não é insanável.
Portanto, a assertiva está integralmente equivocada.
Conclusão: ❌ ERRADO – gabarito oficial letra E.