Analista do – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição.O reconhecimento da perda de uma chance pode dar ensejo a indenização por danos materiais.
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GabaritoC — Certo
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Perda de uma chance e danos materiais
Gabarito: Certo. O STJ reconhece que a perda de uma chance pode dar ensejo a indenização por danos materiais, desde que a chance perdida tenha valor econômico. A teoria da perda de uma chance é aplicada quando alguém, por ato ilícito de outrem, perde a oportunidade de obter um benefício ou evitar um prejuízo, e essa chance deve ser séria e real. A indenização não se confunde com o dano hipotético; ela visa reparar a chance perdida, que é um bem jurídico autônomo.
SE LIGUE NESSA!
A perda de uma chance pode gerar tanto danos materiais (quando a chance tem expressão econômica) quanto danos morais (quando atinge direitos da personalidade). A banca costuma cobrar esse entendimento consolidado do STJ (ex.: REsp 1.104.380/RS, REsp 1.195.097/PR).
Perda de uma chance: Requisitos (Ato ilícito de outrem, Chance séria e real, Perda da oportunidade); Natureza (Bem jurídico autônomo, Não é dano hipotético); Danos indenizáveis (Materiais (chance com valor econômico), Morais (direitos da personalidade))