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Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce152519
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social

Texto CB1A1 


       A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas. 

    

            A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.


F. Vieira et al. Sob o rufar dos ng’oma: o judiciário em disputa pelos quilombolas.

Revista Direito e Práxis, v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).

Considerando os mecanismos de coesão e coerência textuais e as relações de sentido estabelecidas no texto CB1A1, julgue o próximo item.Estariam mantidos os sentidos e a coerência do texto caso se substituísse, no primeiro período do segundo parágrafo, “porquanto” por logo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Substituição de conectivo: porquanto × logo

Gabarito: ❌ ERRADO. Trocar “porquanto” por “logo” inverte a relação lógico-semântica do período: a primeira estabelece causa, a segunda, conclusão. O texto afirma que a autodefinição é relevante porque parte do pressuposto de que o poder público não deve imputar identidades — a parte sublinhada é a causa da relevância. “Logo” transformaria essa causa em consequência, rompendo a coerência.

“A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais.”

O trecho mostra que a oração iniciada por “porquanto” explica o motivo da relevância. Se escrevêssemos “A previsão é relevante, logo parte do pressuposto...”, estaríamos dizendo que o fato de partir do pressuposto é uma conclusão, e não a razão — o que contradiz a intenção original do autor.

💡 Dica: Para testar trocas de conectivos, identifique a relação que eles estabelecem. “Porquanto” é causal/explicativo (causa); “logo” é conclusivo (consequência). Pergunte: a oração seguinte é a causa ou a consequência da anterior? Se for causa, só conectivos causais (pois, porque, já que) preservam o sentido.

Conclusão: A substituição altera o sentido e fere a coerência. Logo, o item está ERRADO.

1Porquanto
Relação: causal/explicativa
Função: introduz a causa
2Logo
Relação: conclusiva
Função: introduz a consequência
3Efeito da troca
Inverte a relação lógica
Rompe a coerência
Conectivos
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Conectivos: Porquanto (Relação: causal/explicativa, Função: introduz a causa); Logo (Relação: conclusiva, Função: introduz a consequência); Efeito da troca (Inverte a relação lógica, Rompe a coerência)

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