Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade
Julgue o próximo item com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016.A propriedade legal é um indicador capaz de revelar de forma conclusiva se a entidade auditada detém o controle de determinado recurso.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Controle de recurso no setor público
Gabarito: Errado (E). A propriedade legal é apenas um dos indicadores de controle, não sendo suficiente de forma isolada para concluir que a entidade detém o controle de um recurso (NBC TSP Estrutura Conceitual). A afirmação ao dizer "de forma conclusiva" generaliza indevidamente o alcance desse indicador.
A NBC TSP Estrutura Conceitual, ao tratar do reconhecimento de ativos, estabelece que para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, devem ser observados indicadores de controle, entre os quais se inclui a propriedade legal. Contudo, a existência de controle não depende exclusivamente da propriedade legal; outros aspectos, como acesso ao recurso ou capacidade de decidir seu uso, também são relevantes. Dessa forma, a propriedade legal não é conclusiva por si só.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a generalização indevida. O candidato pode lembrar que a propriedade legal é um indicador de controle e considerar a afirmação correta. No entanto, a palavra "conclusiva" torna a assertiva errada, pois o controle é aferido por um conjunto de indicadores, não por um único fator.