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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce152603
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade
Julgue o seguinte item, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal.Para movimentar os recursos oriundos de convênios celebrados, as unidades gestoras deverão solicitar ao órgão central de administração financeira a abertura de conta-corrente específica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal

Gabarito: Certo. A afirmativa está correta porque, no âmbito do Distrito Federal, as unidades gestoras devem solicitar ao órgão central de administração financeira a abertura de conta-corrente específica para movimentar recursos oriundos de convênios, conforme as normas de administração financeira e orçamentária distritais.

A exigência de conta bancária específica para recursos de convênios visa garantir a correta identificação e aplicação dos recursos, evitando a mistura com outras fontes e assegurando a transparência na execução. O Decreto Distrital nº 32.598/2010, que disciplina o planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do DF, estabelece que cabe ao órgão central de administração financeira (atualmente a Secretaria de Economia) autorizar a abertura de contas-correntes para movimentação de recursos, inclusive os de convênios.

Portanto, a afirmação está em conformidade com a legislação local.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce152603