Normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal
Gabarito: Certo. A afirmativa está correta porque, no âmbito do Distrito Federal, as unidades gestoras devem solicitar ao órgão central de administração financeira a abertura de conta-corrente específica para movimentar recursos oriundos de convênios, conforme as normas de administração financeira e orçamentária distritais.
A exigência de conta bancária específica para recursos de convênios visa garantir a correta identificação e aplicação dos recursos, evitando a mistura com outras fontes e assegurando a transparência na execução. O Decreto Distrital nº 32.598/2010, que disciplina o planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do DF, estabelece que cabe ao órgão central de administração financeira (atualmente a Secretaria de Economia) autorizar a abertura de contas-correntes para movimentação de recursos, inclusive os de convênios.
Portanto, a afirmação está em conformidade com a legislação local.
✅ CERTO.