Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
ce152609
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade
Com referência às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, julgue o item a seguir.Uma dívida marcada com o atributo permanente (P) só poderá ser paga quando ela passar a ter o atributo de passivo financeiro (F).
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regras de Integridade do PCASP – Atributos Financeiro e Permanente
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: uma dívida classificada com atributo permanente (P) só pode ser paga após sua reclassificação para o atributo passivo financeiro (F). Essa regra decorre das normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que determinam que contas com atributo (P) representam valores não financeiros e, portanto, não podem ser liquidadas diretamente; o pagamento exige que a dívida transite pelo atributo (F), indicando disponibilidade financeira.
O MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) estabelece as regras de integridade do PCASP, entre as quais consta que as contas patrimoniais recebem os atributos (F) – financeiro – ou (P) – permanente. Uma dívida de longo prazo, por exemplo, é classificada como permanente (P) enquanto não vencer; ao se tornar exigível, deve ser reclassificada para financeiro (F) para que o pagamento seja registrado. Sem essa reclassificação, o sistema contábil não permite a baixa por pagamento, pois a conta (P) não possui natureza financeira.
A banca testa o conhecimento sobre a funcionalidade dos atributos no PCASP. O erro comum é achar que qualquer dívida pode ser paga independentemente de sua classificação, mas a regra de integridade exige a correspondência com o atributo financeiro no momento da liquidação.
1Dívida com atributo (P)
2Reclassificação para (F)
3Pagamento autorizado
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NÃO CAIA NESSA!
Confundir os atributos (P) e (F) – o aluno pode pensar que uma dívida permanente pode ser paga sem reclassificação. Na verdade, o atributo (P) impede o pagamento até que a dívida seja reclassificada para (F), pois o sistema contábil só permite liquidação em contas financeiras.
✅ CERTO – A afirmativa está de acordo com as regras de integridade do PCASP.