Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce152616
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade
Segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue, relativos a elementos das demonstrações contábeis.A extinção de uma obrigação em que não ocorra a saída de recursos pode ser caracterizada como um passivo.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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NBC TSP Estrutura Conceitual — Conceito de Passivo
Gabarito: Errado (E). Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual e a NBC TSP 29, a definição de passivo exige que sua extinção resulte na saída de recursos da entidade. Assim, a extinção de uma obrigação sem saída de recursos não pode ser caracterizada como passivo.
A questão cobra o conceito de passivo no setor público. A NBC TSP 29, item 6, estabelece as condições para reconhecimento de um passivo de plano de benefício social, mas reflete o conceito geral:
NBC-TSP-29-6
NBC TSP 29, item 6: A entidade deve reconhecer o passivo de plano de benefício social quando: (a) tiver uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos; e (b) ...
Esse requisito de saída de recursos é inerente ao próprio conceito de passivo. Se a extinção da obrigação não demanda saída de recursos (por exemplo, pela prestação de serviço ou pela renúncia do credor), não se configura um passivo. Portanto, a afirmação está incorreta.
Passivo (NBC TSP)
1Definição
Obrigação presente
Derivada de evento passado
Extinção → saída de recursos
2Não é passivo
Extinção sem saída de recursos
Prestação de serviço
Renúncia do credor
Novação com outro ativo
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PEGA ESSA DICA!
Lembre-se sempre: passivo exige sacrifício de recursos (saída de caixa ou equivalente). Obrigações que podem ser extintas sem desembolso (ex.: reestruturação, novação com outro ativo) não atendem à definição e não são registradas como passivo.
Gabarito: Errado (E).
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)