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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce152617
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade
Segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue, relativos a elementos das demonstrações contábeis.A receita pública pode originar-se de uma transação sem contraprestação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita pública de transação sem contraprestação

Gabarito: Certo (C). A receita pública pode, sim, originar-se de transação sem contraprestação, conforme expressamente previsto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) — Estrutura Conceitual e NBC TSP 01.

A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que as receitas e despesas podem ter origem em transações com e sem contraprestação. A NBC TSP 01, item 48, trata especificamente da mensuração da receita proveniente de transação sem contraprestação, confirmando que essa modalidade de receita existe no setor público. Veja o texto literal:

NBC-TSP-01-48

Item 48 — "A receita de transação sem contraprestação deve ser mensurada pelo montante do acréscimo na situação patrimonial líquida reconhecida pela entidade."

Portanto, a afirmativa está correta.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

✅ CERTO

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